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"Smart Aligner Services" está profundamente empenhada no cumprimento da regulamentação espanhola e europeia sobre proteção de dados pessoais, e garante o cumprimento integral das obrigações estabelecidas, bem como a implementação das medidas de segurança previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679, de 27 de abril, e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD e GDD, doravante LOPD).
De acordo com esta regulamentação, informamos-te de que a utilização do nosso website pode exigir a indicação de determinados dados pessoais através de formulários de contacto, ou através do envio de emails, e que estes serão tratados pela "Smart Aligner Services", Responsável pelo tratamento, cujos dados são:
• Denominação social: Smart Aligner Services SL
• NIF: B10923480
• Sede social: C/ Santa Ana 2, 6.º, 30008 Múrcia (Múrcia), Espanha
• Telefone: 633 784 651
• Email: info@smartalignerservices.com
Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
Um dado pessoal é qualquer informação relacionada com uma pessoa: nome, email, morada, telefone, NIF/NIE... Além disso, quando um Utilizador visita o nosso website, determinada informação é armazenada automaticamente por razões técnicas, como o endereço IP atribuído pelo teu fornecedor de acesso à Internet.
"Smart Aligner Services", como Responsável pelo Tratamento, tem o dever de informar os Utilizadores do seu website sobre a recolha de dados pessoais que pode realizar, seja através do envio de um email ou do preenchimento dos formulários incluídos no website.
Serão obtidos apenas os dados precisos para poder realizar o serviço contratado, ou para poder responder adequadamente ao pedido de informação feito pelo Utilizador. Os dados recolhidos são identificativos e correspondem a um mínimo razoável para poder realizar a atividade desenvolvida. Em particular, não são recolhidos, em momento algum, dados especialmente protegidos. Em caso algum será feita uma utilização dos dados diferente da finalidade para a qual foram recolhidos.
Formulários de contacto/email
Finalidade: Responder ao teu pedido de informação feito através do(s) nosso(s) formulário(s) de contacto.
Legitimação: A base legal que legitima este tratamento é o consentimento do Utilizador, que pode ser revogado a qualquer momento.
Transferência de dados: Os dados pessoais serão tratados através de servidores geridos pela XDMedia, que será considerada a Encarregada do Tratamento.
Formulários de registo em lista de distribuição (newsletter)
Finalidade: Envio de comunicações, algumas delas comerciais, de interesse para os Utilizadores de acordo com a temática do website. Conforme estabelecido pela LSSICE, "Smart Aligner Services" compromete-se a não enviar comunicações comerciais sem as identificar como tal. Para estes efeitos, a informação enviada aos clientes para a manutenção da relação contratual existente, caso exista, não será considerada como comunicação comercial.
Legitimação: A base legal que legitima este tratamento é o consentimento do Utilizador, que pode ser revogado a qualquer momento.
Transferência de dados: Os dados pessoais serão tratados através de servidores geridos pela Acumbamail, que será considerada a Encarregada do Tratamento.
Menores
Apenas pessoas com mais de 14 anos podem fornecer dados pessoais neste website. Conforme exigido pela LOPD e GDD, no caso de menores com menos de 14 anos, o consentimento dos pais ou tutores será condição obrigatória para tratarmos os seus dados pessoais.
Por outro lado, apenas pessoas com mais de 18 anos podem contratar os nossos serviços. No caso de menores com menos de 18 anos, o consentimento dos pais ou representantes legais será condição obrigatória para prestarmos os serviços oferecidos, exceto se o menor estiver emancipado.
Medidas de segurança
Os Utilizadores do website "Smart Aligner Services" são informados de que foram adotadas as medidas de segurança técnicas e organizativas disponíveis para prevenir a perda, o uso indevido, a alteração, o acesso não autorizado e o roubo de dados, garantindo assim a confidencialidade, a integridade e a qualidade da informação nele contida, de acordo com o disposto na regulamentação vigente em matéria de proteção de dados. Os dados pessoais recolhidos nos formulários são tratados apenas pelo pessoal da "Smart Aligner Services" ou pelos Encarregados do Tratamento Designados.
O website da "Smart Aligner Services" dispõe também de encriptação SSL, que permite ao Utilizador enviar os seus dados pessoais de forma segura através dos formulários de contacto ou registo do website.
Exatidão dos dados
O Utilizador declara que toda a informação fornecida por ele é verdadeira e correta e compromete-se a mantê-la atualizada. O Utilizador será responsável pela veracidade dos seus dados e será o único responsável por quaisquer conflitos ou litígios que possam resultar da falsidade dos mesmos. É importante que, para que possamos manter os dados pessoais atualizados, o Utilizador informe a "Smart Aligner Services" sempre que se verifique alguma alteração nos mesmos.
Transferência de dados
"Smart Aligner Services" não transferirá nem comunicará os teus dados a terceiros, exceto nos casos previstos por lei ou quando seja estritamente necessário para a prestação de um serviço. Concretamente, os dados poderão ser transferidos para:
– Fornecedores de serviços tecnológicos ou informáticos
– Fornecedores de serviços de pagamento
– Empresas de estafetas e encomendas
– Terceiros ou intermediários, enquanto prestadores de serviços, que atuam por nossa conta (gestão, consultoria...).
As transferências de dados realizar-se-ão respeitando a mais estrita confidencialidade, utilizando as medidas necessárias, tais como a assinatura de contratos de confidencialidade, ou a adesão às respetivas políticas de privacidade estabelecidas nas suas páginas web. O Utilizador pode recusar a transferência dos seus dados aos Encarregados do Tratamento, mediante pedido por escrito, através de qualquer um dos meios acima referidos.
Além disso, nos casos em que seja necessário, os dados dos Clientes poderão ser transferidos para determinados organismos, em cumprimento de uma obrigação legal: Agência Tributária Espanhola, Inspeção do Trabalho, etc.
Exercício dos Direitos do Utilizador
A LOPD e o RGPD concedem aos interessados a possibilidade de exercer uma série de direitos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais. Para isso, o Utilizador deve dirigir-se, apresentando documentação que comprove a sua identidade (cartão de cidadão ou passaporte), por email para info@smartalignerservices.com, ou por comunicação escrita para a morada indicada no nosso Aviso Legal. Essa comunicação deve refletir a seguinte informação: nome e apelido do Utilizador, o objeto do pedido, a morada e os dados comprovativos.
O exercício dos direitos deve ser realizado pelo próprio Utilizador. No entanto, poderão ser exercidos por uma pessoa autorizada como representante legal do Utilizador, apresentando a documentação que comprove essa representação.
O Utilizador pode solicitar o exercício dos seguintes direitos:
• Direito a solicitar o acesso aos dados pessoais, que é o direito de obter informação sobre se os teus próprios dados pessoais estão a ser tratados, a finalidade do tratamento que, se for o caso, está a ser realizado, bem como a informação disponível sobre a origem desses dados e as comunicações realizadas ou previstas dos mesmos.
• Direito a solicitar a retificação, caso os dados pessoais sejam incorretos ou inexatos, ou a supressão dos dados que se revelem inadequados ou excessivos.
• Direito a solicitar a limitação do seu tratamento, caso em que apenas serão conservados pela "Smart Aligner Services" os dados estritamente necessários para o exercício ou a defesa de reclamações.
• Direito de oposição ao tratamento: refere-se ao direito do interessado de não ver tratados os seus dados pessoais ou de cessar o seu tratamento nos casos em que o seu consentimento não seja necessário para o tratamento, no caso de ficheiros de prospeção comercial ou que tenham como finalidade a adoção de decisões referentes ao interessado e baseadas exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados, salvo se, por motivos legítimos ou pelo exercício ou defesa de possíveis reclamações, seja necessário continuar o tratamento.
• Direito à portabilidade dos dados: caso pretendas que os teus dados sejam tratados por outra empresa, "Smart Aligner Services" vai facilitar a portabilidade dos teus dados num formato exportável.
No caso de o consentimento ter sido concedido para uma finalidade específica, o Utilizador tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento anterior à sua retirada.
Comprometemo-nos a executar todos estes direitos dentro do prazo legal máximo (1 mês).
Caso um Utilizador considere que existe um problema na forma como a "Smart Aligner Services" está a tratar os seus dados, pode dirigir as suas reclamações ao Encarregado de Segurança ou à autoridade de proteção de dados correspondente, sendo a Agência Espanhola de Proteção de Dados a indicada no caso de Espanha.
Conservação de dados
Os dados pessoais dos Utilizadores que utilizem o formulário de contacto ou que nos enviem um email a solicitar informação serão tratados durante o tempo estritamente necessário para atender ao pedido de informação, ou até que o consentimento concedido seja revogado.
Os dados pessoais dos Clientes serão tratados até ao termo da relação contratual. O período de conservação dos dados pessoais será o mínimo necessário, podendo ser conservados até:
• 4 anos: Lei sobre Infrações e Sanções na Ordem Social (obrigações em matéria de filiação, altas, baixas, contribuições, pagamento de salários…); Artigos 66.º e seguintes da Lei Geral Tributária (livros contabilísticos…)
• 5 anos: Art. 1964.º do Código Civil (ações pessoais sem prazo especial)
• 6 anos: Art. 30.º do Código Comercial (livros contabilísticos, faturas...)
• 10 anos: Art. 25.º da Lei de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo.
• Sem prazo: dados desagregados e anonimizados.
Por sua vez, os dados dos Utilizadores registados no boletim ou newsletter serão conservados indefinidamente, até que o consentimento concedido seja revogado.
Redes sociais
"Smart Aligner Services" tem perfil em algumas das principais redes sociais da Internet (Facebook, Instagram, LinkedIn), reconhecendo-se em todos os casos como Responsável pelo tratamento dos dados dos seus seguidores, fãs, subscritores, comentadores e outros perfis de Utilizadores. (doravante, seguidores) publicados por “Smart Aligner Services”.
A finalidade do tratamento de dados pela "Smart Aligner Services", quando a lei não o proíbe, será informar os seus seguidores sobre as suas atividades e ofertas, por qualquer meio que a rede social permita, bem como prestar um serviço personalizado de Apoio ao Cliente. A base legal que legitima este tratamento será o consentimento do interessado, que pode ser revogado a qualquer momento.
Em caso algum "Smart Aligner Services" extrairá dados das redes sociais, a menos que o consentimento do Utilizador seja obtido expressa e especificamente para o efeito (por exemplo, para a realização de um concurso).
Confidencialidade
A informação fornecida pelo Utilizador será, em qualquer caso, considerada confidencial, e não poderá ser utilizada para fins diferentes dos aqui descritos. "Smart Aligner Services" compromete-se a não divulgar nem revelar informação sobre as reclamações do Utilizador, os motivos do aconselhamento solicitado ou a duração da sua relação com o Utilizador.
Vigência
Esta política de privacidade e proteção de dados foi redigida pela ExpertosLOPD®, uma empresa de proteção de dados, a 22 de fevereiro de 2022, podendo variar em função das alterações na regulamentação e jurisprudência que ocorram, sendo da responsabilidade do titular dos dados a leitura do documento atualizado, de forma a conhecer os seus direitos e obrigações a este respeito em todos os momentos.
De acordo com esta regulamentação, informamos-te de que a utilização do nosso website pode exigir a indicação de determinados dados pessoais através de formulários de contacto, ou através do envio de emails, e que estes serão tratados pela "Smart Aligner Services", Responsável pelo tratamento, cujos dados são:
• Denominação social: Smart Aligner Services SL
• NIF: B10923480
• Sede social: C/ Santa Ana 2, 6.º, 30008 Múrcia (Múrcia), Espanha
• Telefone: 633 784 651
• Email: info@smartalignerservices.com
Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
Um dado pessoal é qualquer informação relacionada com uma pessoa: nome, email, morada, telefone, NIF/NIE... Além disso, quando um Utilizador visita o nosso website, determinada informação é armazenada automaticamente por razões técnicas, como o endereço IP atribuído pelo teu fornecedor de acesso à Internet.
"Smart Aligner Services", como Responsável pelo Tratamento, tem o dever de informar os Utilizadores do seu website sobre a recolha de dados pessoais que pode realizar, seja através do envio de um email ou do preenchimento dos formulários incluídos no website.
Serão obtidos apenas os dados precisos para poder realizar o serviço contratado, ou para poder responder adequadamente ao pedido de informação feito pelo Utilizador. Os dados recolhidos são identificativos e correspondem a um mínimo razoável para poder realizar a atividade desenvolvida. Em particular, não são recolhidos, em momento algum, dados especialmente protegidos. Em caso algum será feita uma utilização dos dados diferente da finalidade para a qual foram recolhidos.
Formulários de contacto/email
Finalidade: Responder ao teu pedido de informação feito através do(s) nosso(s) formulário(s) de contacto.
Legitimação: A base legal que legitima este tratamento é o consentimento do Utilizador, que pode ser revogado a qualquer momento.
Transferência de dados: Os dados pessoais serão tratados através de servidores geridos pela XDMedia, que será considerada a Encarregada do Tratamento.
Formulários de registo em lista de distribuição (newsletter)
Finalidade: Envio de comunicações, algumas delas comerciais, de interesse para os Utilizadores de acordo com a temática do website. Conforme estabelecido pela LSSICE, "Smart Aligner Services" compromete-se a não enviar comunicações comerciais sem as identificar como tal. Para estes efeitos, a informação enviada aos clientes para a manutenção da relação contratual existente, caso exista, não será considerada como comunicação comercial.
Legitimação: A base legal que legitima este tratamento é o consentimento do Utilizador, que pode ser revogado a qualquer momento.
Transferência de dados: Os dados pessoais serão tratados através de servidores geridos pela Acumbamail, que será considerada a Encarregada do Tratamento.
Menores
Apenas pessoas com mais de 14 anos podem fornecer dados pessoais neste website. Conforme exigido pela LOPD e GDD, no caso de menores com menos de 14 anos, o consentimento dos pais ou tutores será condição obrigatória para tratarmos os seus dados pessoais.
Por outro lado, apenas pessoas com mais de 18 anos podem contratar os nossos serviços. No caso de menores com menos de 18 anos, o consentimento dos pais ou representantes legais será condição obrigatória para prestarmos os serviços oferecidos, exceto se o menor estiver emancipado.
Medidas de segurança
Os Utilizadores do website "Smart Aligner Services" são informados de que foram adotadas as medidas de segurança técnicas e organizativas disponíveis para prevenir a perda, o uso indevido, a alteração, o acesso não autorizado e o roubo de dados, garantindo assim a confidencialidade, a integridade e a qualidade da informação nele contida, de acordo com o disposto na regulamentação vigente em matéria de proteção de dados. Os dados pessoais recolhidos nos formulários são tratados apenas pelo pessoal da "Smart Aligner Services" ou pelos Encarregados do Tratamento Designados.
O website da "Smart Aligner Services" dispõe também de encriptação SSL, que permite ao Utilizador enviar os seus dados pessoais de forma segura através dos formulários de contacto ou registo do website.
Exatidão dos dados
O Utilizador declara que toda a informação fornecida por ele é verdadeira e correta e compromete-se a mantê-la atualizada. O Utilizador será responsável pela veracidade dos seus dados e será o único responsável por quaisquer conflitos ou litígios que possam resultar da falsidade dos mesmos. É importante que, para que possamos manter os dados pessoais atualizados, o Utilizador informe a "Smart Aligner Services" sempre que se verifique alguma alteração nos mesmos.
Transferência de dados
"Smart Aligner Services" não transferirá nem comunicará os teus dados a terceiros, exceto nos casos previstos por lei ou quando seja estritamente necessário para a prestação de um serviço. Concretamente, os dados poderão ser transferidos para:
– Fornecedores de serviços tecnológicos ou informáticos
– Fornecedores de serviços de pagamento
– Empresas de estafetas e encomendas
– Terceiros ou intermediários, enquanto prestadores de serviços, que atuam por nossa conta (gestão, consultoria...).
As transferências de dados realizar-se-ão respeitando a mais estrita confidencialidade, utilizando as medidas necessárias, tais como a assinatura de contratos de confidencialidade, ou a adesão às respetivas políticas de privacidade estabelecidas nas suas páginas web. O Utilizador pode recusar a transferência dos seus dados aos Encarregados do Tratamento, mediante pedido por escrito, através de qualquer um dos meios acima referidos.
Além disso, nos casos em que seja necessário, os dados dos Clientes poderão ser transferidos para determinados organismos, em cumprimento de uma obrigação legal: Agência Tributária Espanhola, Inspeção do Trabalho, etc.
Exercício dos Direitos do Utilizador
A LOPD e o RGPD concedem aos interessados a possibilidade de exercer uma série de direitos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais. Para isso, o Utilizador deve dirigir-se, apresentando documentação que comprove a sua identidade (cartão de cidadão ou passaporte), por email para info@smartalignerservices.com, ou por comunicação escrita para a morada indicada no nosso Aviso Legal. Essa comunicação deve refletir a seguinte informação: nome e apelido do Utilizador, o objeto do pedido, a morada e os dados comprovativos.
O exercício dos direitos deve ser realizado pelo próprio Utilizador. No entanto, poderão ser exercidos por uma pessoa autorizada como representante legal do Utilizador, apresentando a documentação que comprove essa representação.
O Utilizador pode solicitar o exercício dos seguintes direitos:
• Direito a solicitar o acesso aos dados pessoais, que é o direito de obter informação sobre se os teus próprios dados pessoais estão a ser tratados, a finalidade do tratamento que, se for o caso, está a ser realizado, bem como a informação disponível sobre a origem desses dados e as comunicações realizadas ou previstas dos mesmos.
• Direito a solicitar a retificação, caso os dados pessoais sejam incorretos ou inexatos, ou a supressão dos dados que se revelem inadequados ou excessivos.
• Direito a solicitar a limitação do seu tratamento, caso em que apenas serão conservados pela "Smart Aligner Services" os dados estritamente necessários para o exercício ou a defesa de reclamações.
• Direito de oposição ao tratamento: refere-se ao direito do interessado de não ver tratados os seus dados pessoais ou de cessar o seu tratamento nos casos em que o seu consentimento não seja necessário para o tratamento, no caso de ficheiros de prospeção comercial ou que tenham como finalidade a adoção de decisões referentes ao interessado e baseadas exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados, salvo se, por motivos legítimos ou pelo exercício ou defesa de possíveis reclamações, seja necessário continuar o tratamento.
• Direito à portabilidade dos dados: caso pretendas que os teus dados sejam tratados por outra empresa, "Smart Aligner Services" vai facilitar a portabilidade dos teus dados num formato exportável.
No caso de o consentimento ter sido concedido para uma finalidade específica, o Utilizador tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento anterior à sua retirada.
Comprometemo-nos a executar todos estes direitos dentro do prazo legal máximo (1 mês).
Caso um Utilizador considere que existe um problema na forma como a "Smart Aligner Services" está a tratar os seus dados, pode dirigir as suas reclamações ao Encarregado de Segurança ou à autoridade de proteção de dados correspondente, sendo a Agência Espanhola de Proteção de Dados a indicada no caso de Espanha.
Conservação de dados
Os dados pessoais dos Utilizadores que utilizem o formulário de contacto ou que nos enviem um email a solicitar informação serão tratados durante o tempo estritamente necessário para atender ao pedido de informação, ou até que o consentimento concedido seja revogado.
Os dados pessoais dos Clientes serão tratados até ao termo da relação contratual. O período de conservação dos dados pessoais será o mínimo necessário, podendo ser conservados até:
• 4 anos: Lei sobre Infrações e Sanções na Ordem Social (obrigações em matéria de filiação, altas, baixas, contribuições, pagamento de salários…); Artigos 66.º e seguintes da Lei Geral Tributária (livros contabilísticos…)
• 5 anos: Art. 1964.º do Código Civil (ações pessoais sem prazo especial)
• 6 anos: Art. 30.º do Código Comercial (livros contabilísticos, faturas...)
• 10 anos: Art. 25.º da Lei de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo.
• Sem prazo: dados desagregados e anonimizados.
Por sua vez, os dados dos Utilizadores registados no boletim ou newsletter serão conservados indefinidamente, até que o consentimento concedido seja revogado.
Redes sociais
"Smart Aligner Services" tem perfil em algumas das principais redes sociais da Internet (Facebook, Instagram, LinkedIn), reconhecendo-se em todos os casos como Responsável pelo tratamento dos dados dos seus seguidores, fãs, subscritores, comentadores e outros perfis de Utilizadores. (doravante, seguidores) publicados por “Smart Aligner Services”.
A finalidade do tratamento de dados pela "Smart Aligner Services", quando a lei não o proíbe, será informar os seus seguidores sobre as suas atividades e ofertas, por qualquer meio que a rede social permita, bem como prestar um serviço personalizado de Apoio ao Cliente. A base legal que legitima este tratamento será o consentimento do interessado, que pode ser revogado a qualquer momento.
Em caso algum "Smart Aligner Services" extrairá dados das redes sociais, a menos que o consentimento do Utilizador seja obtido expressa e especificamente para o efeito (por exemplo, para a realização de um concurso).
Confidencialidade
A informação fornecida pelo Utilizador será, em qualquer caso, considerada confidencial, e não poderá ser utilizada para fins diferentes dos aqui descritos. "Smart Aligner Services" compromete-se a não divulgar nem revelar informação sobre as reclamações do Utilizador, os motivos do aconselhamento solicitado ou a duração da sua relação com o Utilizador.
Vigência
Esta política de privacidade e proteção de dados foi redigida pela ExpertosLOPD®, uma empresa de proteção de dados, a 22 de fevereiro de 2022, podendo variar em função das alterações na regulamentação e jurisprudência que ocorram, sendo da responsabilidade do titular dos dados a leitura do documento atualizado, de forma a conhecer os seus direitos e obrigações a este respeito em todos os momentos.